Termos de Uso — Disputando

Última atualização: 15 de setembro de 2026

Ao criar uma conta ou usar o Disputando ("Plataforma", "nós"), você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, e ter 18 anos ou mais. Se não concordar, não use a Plataforma.

1. O que é o Disputando

O Disputando é uma plataforma de entretenimento onde as pessoas criam disputas de palpites sobre jogos de futebol e competem por pontos.

As disputas são jogadas com tokens, uma moeda de uso interno da Plataforma. A Plataforma:

• Não é casa de apostas nem opera jogos de azar
• Não paga prêmios em dinheiro
• Não converte tokens em dinheiro, nem permite saque
• Não interfere no resultado dos jogos, que vem de provedor externo de dados esportivos

O Disputando não é afiliado a ligas, clubes, atletas ou marcas do futebol. Nomes e escudos pertencem a seus respectivos titulares e aparecem apenas para identificar os jogos.

2. Cadastro e responsabilidade do usuário

Você pode criar conta com e-mail e senha ou entrar com o Google. É preciso escolher um nome de usuário, que é como você aparece para os outros participantes — não precisa ser seu nome civil e pode ser alterado no perfil.

Você é responsável por:

• Fornecer informações verdadeiras
• Manter em sigilo sua senha e o acesso à sua conta
• Tudo o que acontecer na sua conta

Uma pessoa, uma conta. Criar contas múltiplas para obter bônus, cupons ou vantagem em disputas é motivo de bloqueio e perda dos tokens obtidos dessa forma.

3. Tokens

Tokens são créditos de uso exclusivo dentro da Plataforma. Você os obtém comprando por PIX, recebendo bônus e cupons promocionais, ou ganhando disputas.

• Tokens não têm valor monetário fora da Plataforma e não podem ser sacados, transferidos ou convertidos em dinheiro
• Bônus e cupons são cortesias, concedidos conforme as regras de cada promoção, e podem ser limitados a uma vez por pessoa
• Tokens obtidos por fraude, abuso de promoção ou contas múltiplas podem ser cancelados

4. Como funcionam as disputas

Criação. Qualquer usuário pode criar uma disputa escolhendo o campeonato, a fase ou rodada, o valor de entrada em tokens e a quantidade de premiados. Disputas criadas por usuários são privadas: só participa quem recebe o convite ou o link. Disputas públicas são criadas pela administração da Plataforma.

Entrada. Ao entrar, o valor de entrada é debitado do seu saldo de tokens. A disputa começa 30 minutos antes do primeiro jogo — nesse instante fecham tanto a entrada quanto a saída. Até lá, você pode sair e a entrada volta integralmente para o seu saldo.

Palpites. Você palpita o placar de cada jogo. O palpite de um jogo pode ser alterado até 15 minutos antes do início daquele jogo; depois disso ele é travado e passa a ser visível aos demais participantes. Se você ativar o palpite padrão no perfil, os jogos que ficarem sem palpite até o prazo recebem automaticamente o placar que você definiu.

Pontuação. Cada palpite vale pontos conforme o acerto — placar exato, vencedor, diferença de gols, total de gols e assim por diante. Os critérios e seus valores estão publicados na Plataforma e valem igualmente para todos os participantes de uma disputa.

Resultado e desempate. Vence quem somar mais pontos ao fim da disputa. Em caso de empate na pontuação, o desempate é pela ordem de inscrição: quem entrou primeiro fica à frente. Não há divisão de prêmio entre empatados.

Premiação. O prêmio é formado pelas entradas dos participantes, deduzida a taxa administrativa da Plataforma, e distribuído entre os primeiros colocados conforme a quantidade de premiados definida na criação. O percentual da taxa é informado na tela da disputa e fica fixado no momento em que ela é criada — alterações posteriores não afetam disputas já abertas.

Cancelamento e alterações de calendário. Jogos adiados, cancelados ou com alteração de data seguem o que o provedor de dados informar. Se uma disputa não puder ser apurada, as entradas são devolvidas em tokens.

5. Pagamentos e não-reembolso

Os tokens são creditados imediatamente após a confirmação do pagamento PIX. Por essa razão, os valores pagos não são reembolsáveis, no todo ou em parte — inclusive se os tokens não forem usados ou forem perdidos nas disputas.

Ao concluir a compra, você solicita e consente expressamente com a liberação imediata dos tokens e reconhece que, por se tratar de conteúdo digital de fruição imediata, não se aplica o prazo de arrependimento do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Ficam ressalvadas as hipóteses de cobrança em duplicidade ou falha comprovada na entrega, em que o valor é devolvido.

Bônus, cupons e cortesias são gratuitos e não geram direito a reembolso ou conversão em dinheiro.

6. Uso adequado

É proibido:

• Usar a Plataforma para fins ilícitos
• Criar contas múltiplas para obter vantagem
• Fraudar ou tentar manipular palpites, pontuação ou resultados
• Explorar falhas do sistema em vez de reportá-las
• Ofender ou ameaçar outros participantes ou a equipe de suporte
• Usar robôs, crawlers, scrapers, scripts, IA ou qualquer automação para acessar ou extrair dados da Plataforma — inclusive nomes, fotos, palpites e rankings de outros usuários
• Contornar autenticação, limites de requisição ou outras proteções técnicas

O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta, sem aviso prévio, e ao cancelamento de tokens obtidos indevidamente, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

7. Propriedade intelectual

O código, o design, a marca, a identidade visual, as telas, os textos e a mecânica de pontuação da Plataforma pertencem ao Disputando e são protegidos pela legislação brasileira. O uso da Plataforma não transfere nenhum desses direitos: você recebe apenas uma licença de uso pessoal, não exclusiva e revogável, para participar das disputas.

É vedado copiar, modificar, distribuir, fazer engenharia reversa ou reutilizar elementos da Plataforma em produtos próprios ou de terceiros sem autorização por escrito.

8. Responsabilidade e disponibilidade

Buscamos manter a Plataforma estável, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Não nos responsabilizamos por indisponibilidade decorrente de falhas de internet, de serviços de terceiros, de provedores de dados esportivos ou de eventos de força maior.

Também não respondemos por danos indiretos ou lucros cessantes. Em qualquer hipótese, nossa responsabilidade total fica limitada ao valor que você tiver pago à Plataforma nos 12 meses anteriores ao fato.

9. Dados e privacidade

O tratamento dos seus dados está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

10. Alterações e aceite eletrônico

Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente estará sempre disponível aqui, e o uso da Plataforma depois de publicada uma alteração significa concordância com ela. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais da Plataforma.

O aceite é eletrônico e registrado pelo sistema, com data e hora.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio.

12. Contato

Em caso de dúvidas, escreva para contato@disputando.com.br ou use o formulário de contato dentro da Plataforma.